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Cuidados com a oferta de produtos ou serviços gratuitos

22/09/2011

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Muitos consumidores são abordados em casa, na rua, shoppings ou escolas por pessoas oferecendo um produto ou serviço para ser utilizado durante um determinado período sem que seja preciso efetuar qualquer pagamento. São ofertas gratuitas de revistas e jornais que, no entanto, também podem incluir o cadastramento de currículo e diversos serviços online. O Procon-PR, entretanto, faz um alerta quanto a práticas adotadas por algumas empresas e que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Os fornecedores podem oferecer gratuitamente o serviço por um período de tempo”, explica a coordenadora Claudia Silvano, “o problema é quando este prazo gratuito expira e o consumidor, sem ter a informação prévia, não se manifesta pela continuidade e passa a receber cobranças”.

Ela prossegue, “tal prática contraria o CDC, pois desconsidera o direto básico do consumidor à informação, sendo que o fornecedor não pode interpretar o silêncio do consumidor como aprovação e dar continuidade ao contrato. O aviso prévio da renovação deve ser claro e se não autorizada pelo consumidor, o serviço ou produto passa a ser considerado amostra grátis”.

Assinatura Renovada

Nos casos de contratos assinados que contenham uma cláusula com renovação automática, o Procon-PR considera a cláusula nula, pois entende que a manifestação do consumidor pela renovação é essencial para que o contrato tenha continuidade.

Se a renovação automática for realizada e houver a cobrança pelo serviço ou produto, a orientação é procurar, em primeiro lugar, a empresa solicitando o cancelamento e pedir o estorno dos valores cobrados. Em caso de negativa, o consumidor pode abrir uma reclamação junto ao Procon-PR, que fica na Rua Presidente Faria, 431, centro de Curitiba. É possível também entrar na Justiça e solicitar indenização por eventuais danos.

Porém, antes que o consumidor assine qualquer contrato, é imprescindível ler todas as cláusulas e contestar qualquer dado que cause dúvida. Outra informação importante é desconfiar quando há solicitação do número de uma conta corrente, cartão de crédito ou débito, Se o produto ou serviço ofertado é gratuito, não há necessidade do consumidor informar estes dados.

Fonte: Procon-PR